AREsp 1849262 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de atacar especificamente o fundamento da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ, não apresentando argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada.
- Parties
- Agravante: MARIA ELISSANDRA MACEDO DA SILVA; Respondente: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 07 May 2021
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula N. 182/stj, Unirrecorribilidade, Fundamento Da Decisão Agravada Não Atacado, Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
MARIA ELISSANDRA MACEDO DA SILVA
Agravante
Presidência desta Corte
Respondente
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 incidência da Súmula n. 182/STJ
- 2 inviabilidade do agravo que não ataca especificamente o fundamento da decisão agravada
- 3 princípio da unirrecorribilidade
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante deixou de atacar especificamente o fundamento da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182/STJ, não apresentando argumentos aptos a desconstituir a decisão agravada.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
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