REsp 1913462 - DECISAO

Determinar a intimação do Ministério Público Estadual acerca do Ofício (petição n. 00474946/2021) de fls. 465-485 para que se manifeste sobre a manutenção do interesse recursal no agravo regimental (fls. 434-448); após, voltem os autos conclusos.

Parties: Intimado: Ministério Público Estadual
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 27 May 2021
Procedural Posture: Agravo Regimental / Intimação Para Manifestação
Outcome: Intime-se o Ministério Público Estadual para que se manifeste sobre a manutenção do interesse recursal no agravo regimental; após, voltem os autos conclusos.
Legal Topics: Agravo Regimental, Interesse Recursal, Intimação

Processo Civil Agravo Regimental Interesse Recursal Intimação

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Parties

Ministério Público Estadual

Intimado

Procedural Posture

Agravo Regimental / Intimação Para Manifestação

Legal Issues

1 manutenção do interesse recursal

Ratio Decidendi

Court Disposition

Intime-se o Ministério Público Estadual para que se manifeste sobre a manutenção do interesse recursal no agravo regimental; após, voltem os autos conclusos.

Orders

Intime-se o Ministério Público Estadual acerca do Ofício (petição n. 00474946/2021) de fls. 465-485 para que se manifeste sobre a manutenção do interesse recursal no agravo regimental (fls. 434-448).
Após, voltem-me os autos conclusos.