EREsp 2002554 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta à Súmula 182/STJ, não ultrapassando o juízo de admissibilidade.
- Parties
- Agravante: Ewerton Carlos da Silva; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 February 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
- Outcome
- Não conhecer do agravo regimental
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Ewerton Carlos da Silva
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 Inadmissibilidade de colação de acórdãos de outros tribunais como paradigma
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante deixou de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, em afronta à Súmula 182/STJ, não ultrapassando o juízo de admissibilidade.
Court Disposition
Não conhecer do agravo regimental
Orders
- Agravo regimental não conhecido
Full Case Text
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