AREsp 2468176 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, nas razões regimental, ter impugnado de forma clara e específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial, em desacordo com o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, configurando a hipótese de aplicação da Súmula 182/STJ.

Parties
Agravante: WESLEI RODRIGUES ROCHA; Agravada: Presidência desta Corte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 April 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Art. 932, III, Cpc/2015, Súmula 7/stj, Art. 545 Do CPC
Processo Civil Recursos Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Art. 932, Iii, Cpc/2015 Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

WESLEI RODRIGUES ROCHA

Agravante

Presidência desta Corte

Agravada

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica de todos os fundamentos que justificaram a inadmissão do recurso especial
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Incidência da Súmula 182/STJ

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, nas razões regimental, ter impugnado de forma clara e específica todos os fundamentos que motivaram a inadmissão do agravo em recurso especial, em desacordo com o art. 932, III, do CPC/2015 e o princípio da dialeticidade, configurando a hipótese de aplicação da Súmula 182/STJ.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.