RHC 197967 - DECISAO
O agravo regimental perdeu o objeto em razão da reconsideração da decisão impugnada; como não foi interposto novo agravo regimental contra a nova decisão, o pedido é indeferido.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 06 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Decisão
- Outcome
- Pedido indeferido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Perda De Objeto, Reconsideração De Decisão, Indeferimento Liminar
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão
Legal Issues
- 1 perda de objeto do agravo regimental
- 2 necessidade de interpor novo agravo regimental contra decisão reconsiderada
- 3 indeferimento liminar devido à deficiente instrução do writ
Ratio Decidendi
O agravo regimental perdeu o objeto em razão da reconsideração da decisão impugnada; como não foi interposto novo agravo regimental contra a nova decisão, o pedido é indeferido.
Court Disposition
Pedido indeferido
Orders
- Indefiro o pedido.
- Publique-se e intimem-se.
Full Case Text
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