HC 906499 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental por ser incabível o agravo contra decisão que, fundamentadamente, indeferiu liminar em habeas corpus, conforme jurisprudência sedimentada desta Corte; além disso, a concessão da medida liminar demandaria exame minucioso inviável em sede emergencial, e os fatos indicam prisão em flagrante com grande quantidade de entorpecentes, o que afasta a plausibilidade do pedido de liberdade.
- Parties
- Paciente: RYAN RODRIGUES DE LIMA GONCALVES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 June 2024
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Colegiado
- Outcome
- não conhecer do recurso
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Liminar, Prisão Preventiva, Admissibilidade
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
RYAN RODRIGUES DE LIMA GONCALVES
Paciente
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Não Conhecimento Pelo Colegiado
Legal Issues
- 1 cabimento de agravo regimental contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus
- 2 necessidade de exame minucioso antes de concessão de liminar em habeas corpus
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental por ser incabível o agravo contra decisão que, fundamentadamente, indeferiu liminar em habeas corpus, conforme jurisprudência sedimentada desta Corte; além disso, a concessão da medida liminar demandaria exame minucioso inviável em sede emergencial, e os fatos indicam prisão em flagrante com grande quantidade de entorpecentes, o que afasta a plausibilidade do pedido de liberdade.
Court Disposition
não conhecer do recurso
Orders
- Agravo regimental não conhecido
- Não conhecer do agravo regimental
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment