AREsp 2459521 - DECISAO

AREsp 2459521 - DECISAO

Concomitantemente à interposição do recurso especial, o agravante impetrou habeas corpus (HC 813.055/SP) em que as mesmas teses foram suscitadas e apreciadas com concessão parcial da ordem, o que evidencia a prejudicialidade do recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Parties
Agravante: JOSÉ CRISTIANO SOUZA DA SILVA; Órgão Decisório: Presidência do STJ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Prejudicada
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado.
Legal Topics
Agravo Regimental, Recurso Especial, Habeas Corpus, Prejudicialidade, Súmula 7 Do STJ
Direito Processual Direito Penal Agravo Regimental Recurso Especial Habeas Corpus Prejudicialidade Súmula 7 Do STJ

Case Brief

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Parties

JOSÉ CRISTIANO SOUZA DA SILVA

Agravante

Presidência do STJ

Órgão Decisório

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Prejudicada

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de habeas corpus impetrado e parcialmente concedido
  2. 2 Impugnação específica da Súmula n. 7 do STJ e seu reconhecimento pela instância superior

Ratio Decidendi

Concomitantemente à interposição do recurso especial, o agravante impetrou habeas corpus (HC 813.055/SP) em que as mesmas teses foram suscitadas e apreciadas com concessão parcial da ordem, o que evidencia a prejudicialidade do recurso especial; assim, com fundamento no art. 34, XVIII, do RISTJ, o agravo regimental foi julgado prejudicado.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado.

Orders

  • Julgo prejudicado o agravo regimental.
  • Publique-se e intimem-se.