HC 937002 - DECISAO

HC 937002 - DECISAO

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois a agravante já obteve a concessão de prisão domiciliar em 29/11/2024 no HC n. 961.321/SC.

Parties
Agravante: BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES; Corré: Beatriz Amaro Aguiar
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto
Outcome
Agravo regimental julgado prejudicado
Legal Topics
Agravo Regimental, Prisão Domiciliar, Extensão De Efeitos, Perda De Objeto, Deficiência Na Instrução, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Agravo Regimental Prisão Domiciliar Extensão De Efeitos Perda De Objeto Deficiência Na Instrução Habeas Corpus

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Parties

BEATRIZ DE SOUZA GONÇALVES

Agravante

Beatriz Amaro Aguiar

Corré

Procedural Posture

Agravo Regimental / Interposto

Legal Issues

  1. 1 pedido de extensão da prisão domiciliar
  2. 2 perda do objeto da demanda
  3. 3 necessidade do acórdão do Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da perda do objeto, pois a agravante já obteve a concessão de prisão domiciliar em 29/11/2024 no HC n. 961.321/SC.

Court Disposition

Agravo regimental julgado prejudicado

Orders

  • Agravo regimental julgado prejudicado
  • Publique-se