AREsp 2709139 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque não demonstrou a impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, sendo insuficiente a alegação genérica de que o recurso atacou todos os pontos, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
- Parties
- Agravante: UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAO e OUTROS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 February 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182 Do STJ, Inadmissibilidade, Agravo Em Recurso Especial
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
UALLAS DE OLIVEIRA CONCEICAO e OUTROS
Agravante
Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão agravada
- 2 Aplicabilidade da Súmula n. 182 do STJ
- 3 Consequências da ausência de impugnação específica para conhecimento do agravo regimental
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque não demonstrou a impugnação específica e pormenorizada dos fundamentos da decisão agravada, sendo insuficiente a alegação genérica de que o recurso atacou todos os pontos, o que autoriza a aplicação da Súmula n. 182 do STJ.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido
Orders
- Agravo regimental não conhecido
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