EAREsp 2785070 - ACORDAO
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e aplicando-se subsidiariamente os dispositivos do CPC citados.
- Parties
- Agravante: EDNALDO DA SILVA MESSIAS
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgado Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Impugnação Específica, Súmula N. 182 Do STJ, Súmula N. 315 Do STJ
Case Brief
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Parties
EDNALDO DA SILVA MESSIAS
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgado Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando o agravante não impugna especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Ratio Decidendi
O agravo regimental não foi conhecido porque o agravante não impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, incidindo a Súmula n. 182 do STJ e aplicando-se subsidiariamente os dispositivos do CPC citados.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Agravo regimental não conhecido.
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