HC 1011124 - DECISAO

HC 1011124 - DECISAO

Não conheço do agravo regimental porque foi interposto por parte estranha aos autos e apresenta temática dissociada das razões constantes da inicial do habeas corpus.

Parties
Parte: KAUA SILVA CIPRIANO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 June 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão Monocrática
Outcome
não conheço do agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Não Conhecimento
Habeas Corpus Agravo Regimental Não Conhecimento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

KAUA SILVA CIPRIANO

Parte

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 legitimidade para interpor agravo regimental por parte estranha aos autos
  2. 2 compatibilidade da temática do agravo regimental com as razões da petição inicial do habeas corpus

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo regimental porque foi interposto por parte estranha aos autos e apresenta temática dissociada das razões constantes da inicial do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do agravo regimental

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.