EAREsp 2587557 - ACORDAO

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O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento autônomo e suficiente da decisão agravada (aplicação da Súmula 315/STJ), razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e mantém‑se a decisão de inadmissão liminar dos embargos de divergência.

Parties
Agravante: EMANUELLA WESTPHAL DA SILVA; Órgão/impugnado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Outcome
Agravo regimental não conhecido
Legal Topics
Agravo Regimental, Embargos De Divergência, Súmula 315/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Inadmissão Liminar
Direito Processual Civil Recursos Especial E Interno Agravo Regimental Embargos De Divergência Súmula 315/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Inadmissão Liminar

Case Brief

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Parties

EMANUELLA WESTPHAL DA SILVA

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Órgão/impugnado

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 315/STJ como fundamento autônomo e suficiente para indeferimento liminar
  2. 2 Ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial pela não juntada dos acórdãos paradigmas
  3. 3 Se o agravo regimental impugnou especificamente fundamento capaz de manter a decisão agravada

Ratio Decidendi

O agravo regimental não foi conhecido porque a agravante não impugnou especificamente o fundamento autônomo e suficiente da decisão agravada (aplicação da Súmula 315/STJ), razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ e mantém‑se a decisão de inadmissão liminar dos embargos de divergência.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental
  • Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça