HC 978240 - ACORDAO

HC 978240 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular foi precedida de fundadas razões, amparada por denúncia anônima específica e detalhada que justificou a diligência, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 512,2 g de cocaína e pelo risco de reiteração delitiva decorrente de condenação anterior e da situação de prisão domiciliar no momento do flagrante.

Parties
Agravante: RAPHAEL CARDOSO DA COSTA; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Agravo Regimental, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Fundadas Razões, Reiteração Delitiva
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Parties

RAPHAEL CARDOSO DA COSTA

Agravante

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Respondente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 validade da busca veicular fundada em denúncia anônima
  2. 2 justificação da prisão preventiva pela quantidade e lesividade da droga
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a busca veicular foi precedida de fundadas razões, amparada por denúncia anônima específica e detalhada que justificou a diligência, e a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta do delito, evidenciada pela apreensão de 512,2 g de cocaína e pelo risco de reiteração delitiva decorrente de condenação anterior e da situação de prisão domiciliar no momento do flagrante.

Court Disposition

negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.