AREsp 2294804 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões recursais não atenderam ao requisito da impugnação específica exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ; o regimental trouxe apenas mero inconformismo, sem novos argumentos ou confronto analítico suficiente para afastar a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de inadmissão por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: GREICIONE DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Regimental Provido Ou Improvido: Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido
Legal Topics
Agravo Regimental, Inadmissão De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Súmula 182/stj
Processo Civil Agravo Regimental Inadmissão De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 7/stj Súmula 83/stj Súmula 182/stj

Case Brief

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Parties

GREICIONE DE OLIVEIRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Regimental Provido Ou Improvido: Improvido)

Legal Issues

  1. 1 se o agravo regimental trouxe impugnação específica capaz de alterar decisão de inadmissão do recurso especial
  2. 2 se a parte cumpriu o ônus de impugnação das súmulas invocadas (Súmulas 7 e 83/STJ)
  3. 3 requisitos formais previstos no art. 932, III, do CPC/2015 e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ para conhecimento do agravo regimental

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as razões recursais não atenderam ao requisito da impugnação específica exigido pelos arts. 932, III, do CPC/2015 e 253, parágrafo único, I, do RISTJ; o regimental trouxe apenas mero inconformismo, sem novos argumentos ou confronto analítico suficiente para afastar a aplicação das Súmulas 7 e 83/STJ, razão pela qual manteve-se a decisão de inadmissão por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

Agravo regimental improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a decisão monocrática que inadmitiu o recurso especial pelos fundamentos expostos.