AREsp 2512304 - ACORDAO
O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial (incluindo a incidência das Súmulas 7/STJ, 354/STF e 355/STF); alegações genéricas são insuficientes; aplica-se a Súmula 182/STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental.
- Parties
- Agravante: FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
- Outcome
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Súmulas 354/stf, Súmula 355/stf, Insurgência Genérica, Princípio Da Dialeticidade
Case Brief
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Parties
FERNAO LOPES DUTRA DE OLIVEIRA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Embargos De Declaração Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Legal Issues
- 1 falta de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 aplicação da Súmula 182/STJ
- 3 incidência da Súmula 7/STJ e das Súmulas 354 e 355/STF
Ratio Decidendi
O agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos que motivaram a não admissão do recurso especial (incluindo a incidência das Súmulas 7/STJ, 354/STF e 355/STF); alegações genéricas são insuficientes; aplica-se a Súmula 182/STJ; portanto, negou-se provimento ao agravo regimental.
Court Disposition
Negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada.
Full Case Text
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