HC 1052581 - DECISAO
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 25/11/2025 nos autos do processo n. 0106134-72.2025.8.19.0001, configurando perda de objeto.
- Parties
- Agravante: ERIC CHRISTIAN DIAZ HERNANDEZ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 09 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Prejudicado
- Outcome
- Agravo regimental julgado prejudicado.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Prisão Preventiva, Perda De Objeto
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
ERIC CHRISTIAN DIAZ HERNANDEZ
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Prejudicado
Legal Issues
- 1 perda de objeto em razão da revogação da prisão preventiva
- 2 mérito do habeas corpus arguido pelo agravante
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva do agravante em 25/11/2025 nos autos do processo n. 0106134-72.2025.8.19.0001, configurando perda de objeto.
Court Disposition
Agravo regimental julgado prejudicado.
Orders
- Publique-se.
- Intimem-se.
Full Case Text
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