AREsp 2835760 - DECISAO

AREsp 2835760 - DECISAO

Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e porque o agravo regimental é cabível apenas contra decisões monocráticas, de modo que sua interposição contra acórdão configura erro grosseiro.

Parties
Agravante: COSME LOMPA TAVARES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo regimental não conhecido.
Legal Topics
Agravo Regimental, Súmula N. 7 Do STJ, Impugnação Específica, Decisões Colegiadas
Direito Processual Penal Direito Processual Civil Agravo Regimental Súmula N. 7 Do STJ Impugnação Específica Decisões Colegiadas

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Parties

COSME LOMPA TAVARES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade do agravo regimental contra decisão colegiada
  2. 2 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  3. 3 Incidência da Súmula n. 7 do STJ como óbice à admissibilidade do recurso especial

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, e porque o agravo regimental é cabível apenas contra decisões monocráticas, de modo que sua interposição contra acórdão configura erro grosseiro.

Court Disposition

Agravo regimental não conhecido.

Orders

  • Não conhecer do agravo regimental.
  • Publique-se.