AREsp 3025780 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, permaneceu silencioso quanto ao prequestionamento e à demonstração do dissídio jurisprudencial e não apresentou cotejo analítico que afastasse a necessidade de reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.
- Parties
- Agravante: CLAUDIO JUNIO SILVA DO NASCIMENTO
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 16 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Julgamento
- Outcome
- Agravo regimental improvido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prequestionamento, Dissídio Jurisprudencial, Admissibilidade
Case Brief
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Parties
CLAUDIO JUNIO SILVA DO NASCIMENTO
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Julgamento
Legal Issues
- 1 Impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula 182/STJ
- 3 Aplicação da Súmula 7/STJ e necessidade de cotejo analítico
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque o agravante não impugnou de forma específica e concreta os fundamentos da decisão agravada, permaneceu silencioso quanto ao prequestionamento e à demonstração do dissídio jurisprudencial e não apresentou cotejo analítico que afastasse a necessidade de reexame de provas, o que atrai a incidência da Súmula 182/STJ e impede o conhecimento do agravo em recurso especial.
Court Disposition
Agravo regimental improvido
Orders
- Negou provimento ao agravo regimental.
Full Case Text
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