AREsp 3021730 - ACORDAO
Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou minimamente de que forma e em que momento impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e aplicando o princípio da dialeticidade recursal.
- Parties
- Agravante: ALESSANDRO CORREA; Agravado: Presidência desta Corte
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 17 December 2025
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
- Outcome
- Agravo regimental não conhecido.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Súmula N. 182/stj, Súmula N. 284/stf, Impugnação Específica, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Admissibilidade Do Recurso Especial, Pronúncia, Contraditório E Ampla Defesa
Case Brief
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Parties
ALESSANDRO CORREA
Agravante
Presidência desta Corte
Agravado
Procedural Posture
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Agravo Regimental Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Se a parte recorrente impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada
- 2 Incidência da Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica
- 3 Aplicabilidade da Súmula n. 284/STF na peça recursal
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo regimental porque a parte agravante não demonstrou minimamente de que forma e em que momento impugnou especificamente os fundamentos da decisão agravada, atraindo a incidência da Súmula n. 182/STJ e aplicando o princípio da dialeticidade recursal.
Court Disposition
Agravo regimental não conhecido.
Orders
- Não conhecer do agravo regimental.
Full Case Text
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