HC 1061550 - DECISAO
Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
- Parties
- Paciente: JULIETA VANESSA NARDI ARANDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 March 2026
- Procedural Posture
- Mandamus / Agravo Regimental Homologação De Desistência
- Outcome
- Pedido de desistência homologado
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Desistência, Homologação
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 1 Party arguments 1
Parties
JULIETA VANESSA NARDI ARANDA
Paciente
Procedural Posture
Mandamus / Agravo Regimental Homologação De Desistência
Legal Issues
- 1 Homologação do pedido de desistência do agravo regimental no mandamus
Ratio Decidendi
Foi homologado o pedido de desistência formulado pela defesa da paciente com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Court Disposition
Pedido de desistência homologado
Orders
- Publique-se.
- Intime-se.
Full Case Text
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