HC 1065190 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque constitui mera reiteração de pedido já julgado e não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, justificando a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
- Parties
- Agravante: JOSUÉ VIANA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 23 April 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
- Outcome
- Recurso improvido; negar provimento ao agravo regimental.
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Habeas Corpus, Reiteração De Pedido, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Instrução Processual, Inadmissibilidade Por Reiteração
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JOSUÉ VIANA
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (acórdão)
Legal Issues
- 1 Se o agravo regimental pode ser conhecido quando constitui mera reiteração de pedido já julgado
- 2 Validade de prova obtida em busca domiciliar
- 3 Excesso de prazo na instrução criminal e necessidade da custódia cautelar
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque constitui mera reiteração de pedido já julgado e não apresentou argumentos novos capazes de alterar o entendimento anteriormente firmado, justificando a manutenção da decisão por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 210 do Regimento Interno do STJ.
Court Disposition
Recurso improvido; negar provimento ao agravo regimental.
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental.
- Manter a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment