AREsp 3146656 - ACORDAO
O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal, e não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico adequado; por essas razões aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e restou inviabilizado o conhecimento do recurso especial pela alínea de dissenso.
- Parties
- Agravante: TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 May 2026
- Procedural Posture
- Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Regimental No STJ
- Outcome
- Agravo regimental não provido
- Legal Topics
- Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Pressuposto De Dialeticidade Recursal, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Súmula 182/stj, Súmula 13/stj, Súmula 7/stj
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
TECNOLOGIA BANCÁRIA S.A.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Regimental / Interposto Contra Decisão Da Presidência Que Não Conheceu Do Agravo Em Recurso Especial; Julgamento Do Agravo Regimental No STJ
Legal Issues
- 1 Pode o agravo em recurso especial ser conhecido sem impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial?
- 2 É possível reconhecer dissídio jurisprudencial com base em similitude fática e divergência notória sem cotejo analítico adequado?
- 3 Afasta a qualificação da matéria como 'estritamente de direito' a necessidade de impugnação específica de óbices formais e a incidência das Súmulas 7 e 13 do STJ?
Ratio Decidendi
O agravo regimental foi negado porque a parte agravante não impugnou de forma específica e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, violando o princípio da dialeticidade recursal, e não demonstrou dissídio jurisprudencial por meio de cotejo analítico adequado; por essas razões aplicou-se, por analogia, a Súmula 182 do STJ e restou inviabilizado o conhecimento do recurso especial pela alínea de dissenso.
Court Disposition
Agravo regimental não provido
Orders
- Negar provimento ao agravo regimental
- Manter decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial
Full Case Text
Judgment text and source record
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