RHC 230356 - DECISAO

RHC 230356 - DECISAO

O pedido de desistência do julgamento do agravo regimental foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Parties
Agravante: AMANDA JAEGER DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Julgamento
Outcome
Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa da agravante AMANDA JAEGER DOS SANTOS às fls. 157/161, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
Legal Topics
Agravo Regimental, Desistência Do Julgamento, Regimento Interno Do STJ, Art. 34, Inciso IX
Direito Processual Agravo Regimental Desistência Do Julgamento Regimento Interno Do Stj, Art. 34, Inciso IX

Case Brief

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Parties

AMANDA JAEGER DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental / Homologação De Desistência Do Julgamento

Legal Issues

  1. 1 Desistência do julgamento do agravo regimental
  2. 2 Aplicação do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

O pedido de desistência do julgamento do agravo regimental foi homologado com fundamento no art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Homologo o pedido de desistência do julgamento do agravo regimental formulado pela defesa da agravante AMANDA JAEGER DOS SANTOS às fls. 157/161, nos termos do art. 34, inciso IX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Orders

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