HC 1016031 - ACORDAO

HC 1016031 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão, não houve excesso de prazo: o processo é notoriamente complexo (múltiplos réus, delitos e provas digitais volumosas), os atos foram regularmente impulsionados, não se constatou desídia estatal ou judicial, a instrução foi formalmente encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ) e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Parties
Paciente / Agravante: ALESSANDRO DA SILVA BARROS; Réu / Corréu: ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA; Réu / Corréu: BRUNO PEREIRA DUTRA; Réu / Corréu: DANIEL LOUREIRO DA ROSA; Réu / Corréu: JEFERSON ITALO DE MESQUITA CUNHA; Réu / Corréu: JUAN CLARK SANTANA FRANCO; Réu / Corréu: MATHEUS MARDINI DA SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 December 2025
Procedural Posture
Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Agravo Regimental Improvido)
Outcome
Agravo regimental improvido (negado provimento)
Legal Topics
Agravo Regimental No Habeas Corpus, Associação Criminosa, Roubo Majorado, Violação De Domicílio, Adulteração De Sinal De Veículo Automotor, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Processo Complexo, Súmula 52 Do STJ
Processual Penal Agravo Regimental No Habeas Corpus Associação Criminosa Roubo Majorado Violação De Domicílio Adulteração De Sinal De Veículo Automotor Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Prisão Preventiva +3 more

Case Brief

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Parties

ALESSANDRO DA SILVA BARROS

Paciente / Agravante

ALEXANDRE RODRIGO DA SILVA

Réu / Corréu

BRUNO PEREIRA DUTRA

Réu / Corréu

DANIEL LOUREIRO DA ROSA

Réu / Corréu

JEFERSON ITALO DE MESQUITA CUNHA

Réu / Corréu

JUAN CLARK SANTANA FRANCO

Réu / Corréu

MATHEUS MARDINI DA SILVEIRA

Réu / Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental No Habeas Corpus / Acórdão Julgamento Em Sessão Virtual (decisão Colegiada, Agravo Regimental Improvido)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na prisão preventiva
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 52 do STJ após encerramento da instrução
  3. 3 manutenção da prisão preventiva nos termos do art.312 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, segundo o acórdão, não houve excesso de prazo: o processo é notoriamente complexo (múltiplos réus, delitos e provas digitais volumosas), os atos foram regularmente impulsionados, não se constatou desídia estatal ou judicial, a instrução foi formalmente encerrada (incidindo a Súmula 52 do STJ) e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada nos termos do art.312 do CPP para garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei penal; assim, não se configurou constrangimento ilegal por excesso de prazo.

Court Disposition

Agravo regimental improvido (negado provimento)

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental interposto por ALESSANDRO DA SILVA BARROS