AREsp 2608128 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte não pode revisar a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem em razão da Súmula nº 7/STJ, e porque o Tribunal de origem registrou que a agravante apresentou contraminuta ao agravo retido, tornando desnecessária sua intimação.

Parties
Agravante: ELISA GONÇALVES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 December 2024
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Retido, Contraditório, Intimação, Prescrição, Provas, Súmula Nº 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Agravo Retido Contraditório Intimação Prescrição Provas Súmula Nº 7/stj Dissídio Jurisprudencial

Case Brief

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Parties

ELISA GONÇALVES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 possibilidade de reexame de matéria fático-probatória em recurso especial
  2. 2 necessidade de intimação para responder ao agravo retido
  3. 3 aplicação da Súmula nº 7/STJ como óbice ao recurso

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a Corte não pode revisar a valoração probatória feita pelo Tribunal de origem em razão da Súmula nº 7/STJ, e porque o Tribunal de origem registrou que a agravante apresentou contraminuta ao agravo retido, tornando desnecessária sua intimação.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno