AREsp 2766054 - ACORDAO

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Conheceram-se os agravos; concluiu-se que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC porque a Corte de origem fundamentou sua decisão; quanto aos pedidos de revisão contratual, o acolhimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não se conheceu do recurso especial de JOÃO e MARIA e o recurso especial da CAIXA foi conhecido em parte e teve provimento negado.

Parties
Agravante: JOÃO CARLOS EUZEBIO NOVO; Agravante: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS NOVO; Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 October 2025
Procedural Posture
Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)
Outcome
Agravos conhecidos. Recurso especial de JOÃO e MARIA não conhecido. Recurso especial da CAIXA conhecido em parte e não provido.
Legal Topics
Agravos Em Recurso Especial, Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Do Cpc), Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj), Revisão De Cláusulas Contratuais, Seguro Habitacional, Venda Casada, Sistema Financeiro Da Habitação (sfh)
Direito Civil Processo Civil Agravos Em Recurso Especial Omissão De Fundamentação (art. 1.022 Do Cpc) Reexame De Provas Vedado Em Recurso Especial (súmulas 5 E 7/stj) Revisão De Cláusulas Contratuais Seguro Habitacional Venda Casada +1 more

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Parties

JOÃO CARLOS EUZEBIO NOVO

Agravante

MARIA BEATRIZ DOS SANTOS NOVO

Agravante

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Procedural Posture

Agravos Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Da Terceira Turma, Sessão Virtual De 14/10/2025 a 20/10/2025)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 possibilidade de revisão de cláusulas contratuais e reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 contratação de seguro habitacional e vedação de venda casada

Ratio Decidendi

Conheceram-se os agravos; concluiu-se que não houve omissão apta a violar o art. 1.022 do CPC porque a Corte de origem fundamentou sua decisão; quanto aos pedidos de revisão contratual, o acolhimento implicaria reexame do conjunto fático-probatório e interpretação de cláusulas contratuais, vedados em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ; assim, não se conheceu do recurso especial de JOÃO e MARIA e o recurso especial da CAIXA foi conhecido em parte e teve provimento negado.

Court Disposition

Agravos conhecidos. Recurso especial de JOÃO e MARIA não conhecido. Recurso especial da CAIXA conhecido em parte e não provido.

Orders

  • Não conhecer do recurso especial interposto por JOÃO CARLOS EUZEBIO NOVO e MARIA BEATRIZ DOS SANTOS NOVO.
  • Conhecer em parte e negar provimento ao recurso especial interposto pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.