AREsp 2455317 - DECISAO

AREsp 2455317 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes exigiria o reexame de matéria fático-probatória (análise da prova pericial e das fotos/testes), incidindo o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial e os elementos dos autos demonstraram que o não acionamento dos airbags decorreu de baixa desaceleração do veículo e não de defeito ou da presença do para-choque de impulsão, não havendo nexo causal entre a conduta das rés e o resultado; por fim, majoraram-se os honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: CHRISTYANE MARIA GENOVEZ DOMINGUES; Agravante: THAIS GENOVEZ DOMINGUES; Agravante: MATEUS GENOVEZ DOMINGUES; Agravado: Ford Motor; Agravado: Vepal Texas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade E Juízo De Admissibilidade Negativado Na Origem
Outcome
Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido; Majorados honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa.
Legal Topics
Airbags, Dever De Informação, Nexo Causal, Prova Pericial, Honorários Sucumbenciais, Súmula 7/stj, Prequestionamento
Processo Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Acidentes De Trânsito Airbags Dever De Informação Nexo Causal Prova Pericial +3 more

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Parties

CHRISTYANE MARIA GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

THAIS GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

MATEUS GENOVEZ DOMINGUES

Agravante

Ford Motor

Agravado

Vepal Texas

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento Do Agravo E Não Conhecimento Do Recurso Especial; Decisão De Admissibilidade E Juízo De Admissibilidade Negativado Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Não acionamento dos airbags e sua causa
  2. 2 Alegado defeito do produto (sistema de airbag)
  3. 3 Suposta falha no dever de informação pela montadora/concessionária

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, mas não conheceu-se do recurso especial porque a pretensão dos recorrentes exigiria o reexame de matéria fático-probatória (análise da prova pericial e das fotos/testes), incidindo o óbice da Súmula 7/STJ; ademais, a prova pericial e os elementos dos autos demonstraram que o não acionamento dos airbags decorreu de baixa desaceleração do veículo e não de defeito ou da presença do para-choque de impulsão, não havendo nexo causal entre a conduta das rés e o resultado; por fim, majoraram-se os honorários recursais nos termos do art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Agravo conhecido; Recurso especial não conhecido; Majorados honorários recursais para 18% sobre o valor atualizado da causa.

Orders

  • Conheço do agravo.
  • Não conheço do recurso especial.