REsp 2059146 - DECISAO

REsp 2059146 - DECISAO

Em razão da afetação, nesta Corte, da controvérsia relativa ao alcance do §8º do art.85 do CPC ao rito dos recursos representativos de controvérsia (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP, Tema 1.076), o Recurso Especial foi sobrestado e o feito devolvido ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão representativo, proceda ao juízo de retratação ou de conformação; conforme o acórdão representativo, o recurso terá seguimento negado se harmonizado, ou novo exame pelo Tribunal de origem se divergir.

Parties
Agravante: CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A; Agravante: ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A; Agravante: SGS ENGER ENGENHARIA LTDA; Agravante: SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Processo sobrestado e devolvido ao Tribunal de origem
Legal Topics
Alcance Do §8º Do Art.85 Do CPC, Representatividade De Controvérsia (recursos Representativos De Controvérsia), Sobrestamento De Recurso Especial, Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação, Execução E Revisão De Contratos Administrativos
Direito Processual Civil Direito Administrativo Contratos Administrativos Alcance Do §8º Do Art.85 Do CPC Representatividade De Controvérsia (recursos Representativos De Controvérsia) Sobrestamento De Recurso Especial Devolução Ao Tribunal De Origem Para Juízo De Retratação/conformação Execução E Revisão De Contratos Administrativos

Case Brief

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Parties

CONCREMAT ENGENHARIA E TECNOLOGIA S/A

Agravante

ENGEVIX ENGENHARIA E PROJETOS S/A

Agravante

SGS ENGER ENGENHARIA LTDA

Agravante

SONDOTÉCNICA ENGENHARIA DE SOLOS S/A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sobrestado (devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance da norma inserta no §8º do artigo 85 do Código de Processo Civil
  2. 2 afetação da controvérsia ao rito dos recursos representativos de controvérsia (art. 1.036 e ss. CPC/2015)
  3. 3 necessidade de sobrestamento do Recurso Especial até julgamento do recurso representativo

Ratio Decidendi

Em razão da afetação, nesta Corte, da controvérsia relativa ao alcance do §8º do art.85 do CPC ao rito dos recursos representativos de controvérsia (REsp 1.850.512/SP e REsp 1.877.883/SP, Tema 1.076), o Recurso Especial foi sobrestado e o feito devolvido ao Tribunal de origem para que, após publicação do acórdão representativo, proceda ao juízo de retratação ou de conformação; conforme o acórdão representativo, o recurso terá seguimento negado se harmonizado, ou novo exame pelo Tribunal de origem se divergir.

Court Disposition

Processo sobrestado e devolvido ao Tribunal de origem

Orders

  • Determino a devolução do presente feito ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Após a publicação do acórdão representativo da controvérsia, nos termos do art. 1.040 do CPC/2015, o presente recurso: (a) tenha seguimento negado caso o acórdão recorrido se harmonize com a orientação proferida pelo Superior Tribunal de Justiça; (b) tenha novo exame pelo Tribunal de origem, caso o acórdão recorrido...