REsp 1937349 - DECISAO

REsp 1937349 - DECISAO

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial seja submetido ao procedimento de controvérsia representativa, com suspensão dos recursos na origem até pronunciamento definitivo do STJ, devendo os recursos posteriores ter seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou ser novamente examinados pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 August 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aplicação De Procedimento De Controvérsia Representativa / Suspensão De Recursos Na Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento de controvérsia representativa e que os recursos na origem sejam suspensos até pronunciamento definitivo do STJ.
Legal Topics
Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015, Admissibilidade Recursal (cpc/2015), Representatividade De Controvérsia, Suspensão De Recursos
Processo Civil Alcance Do § 8º Do Art. 85 Do Cpc/2015 Admissibilidade Recursal (cpc/2015) Representatividade De Controvérsia Suspensão De Recursos

Case Brief

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Aplicação De Procedimento De Controvérsia Representativa / Suspensão De Recursos Na Origem

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance da norma inserta no § 8º do art. 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Procedimento a ser adotado quando recurso especial é admitido como representativo da controvérsia
  3. 3 Suspensão de recursos na Corte de origem até pronunciamento definitivo do STJ

Ratio Decidendi

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem e a baixa nesta Corte para que o recurso especial seja submetido ao procedimento de controvérsia representativa, com suspensão dos recursos na origem até pronunciamento definitivo do STJ, devendo os recursos posteriores ter seguimento negado se o acórdão recorrido coincidir com a orientação do STJ ou ser novamente examinados pelo Tribunal de origem se houver divergência.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que o recurso especial seja submetido ao procedimento de controvérsia representativa e que os recursos na origem sejam suspensos até pronunciamento definitivo do STJ.

Orders

  • Devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa nesta Corte
  • Suspensão dos recursos na Corte de origem que tratem da mesma questão central até pronunciamento definitivo do STJ