AREsp 2231216 - DECISAO

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Reconhecida a afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos, o Relator deve determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido e exerça o juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; se o acórdão coincidir com a orientação do STJ deve ser negado seguimento ao recurso especial ou remetidas a esta Corte as questões não prejudicadas; se contrariar a orientação do STJ deve ser exercido o juízo de retratação e, mantido o acórdão divergente, o recurso especial deve ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 June 2021
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame E Juízo De Retratação
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame e juízo de retratação, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 1.040 c.c. §2º do art. 1.041 do CPC/2015.
Legal Topics
Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação, Sobrestamento
Processo Civil Direito Processual Civil Direito Tributário Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015 Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação Sobrestamento

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Reexame E Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 Definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 Procedimento aplicável após julgamento de tema por recursos repetitivos e competência do Tribunal de origem para reexame do acórdão recorrido (juízo de retratação)

Ratio Decidendi

Reconhecida a afetação do tema ao rito dos recursos repetitivos, o Relator deve determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que este reexamine o acórdão recorrido e exerça o juízo de retratação, nos termos dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015; se o acórdão coincidir com a orientação do STJ deve ser negado seguimento ao recurso especial ou remetidas a esta Corte as questões não prejudicadas; se contrariar a orientação do STJ deve ser exercido o juízo de retratação e, mantido o acórdão divergente, o recurso especial deve ser remetido ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem para reexame e juízo de retratação, com baixa nesta Corte, nos termos do art. 1.040 c.c. §2º do art. 1.041 do CPC/2015.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • a) Na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas