AREsp 1964550 - DECISAO

AREsp 1964550 - DECISAO

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o reexame e o juízo de retratação previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com as conseqüências previstas: se o acórdão coincidir com a orientação do STJ, negar seguimento ao recurso especial; se contrariar, exercer o juízo de retratação; e, se mantido o acórdão divergente, remeter o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame e juízo de retratação na forma do art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015.
Legal Topics
Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015 Em Causas De Elevado Valor, Recursos Repetitivos, Devolução Ao Tribunal De Origem, Juízo De Retratação
Processo Civil Alcance Do § 8º Do Art.85 Do Cpc/2015 Em Causas De Elevado Valor Recursos Repetitivos Devolução Ao Tribunal De Origem Juízo De Retratação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 definição do alcance do § 8º do art.85 do CPC/2015 nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 competência e procedimento para devolução dos autos ao tribunal de origem após julgamento de recurso repetitivo
  3. 3 aplicação dos arts. 1.030, 1.040 e 1.041 do CPC/2015 e do art. 34, XXIV, do Regimento Interno do STJ

Ratio Decidendi

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que seja realizado o reexame e o juízo de retratação previstos nos arts. 1.040 e 1.041 do CPC/2015, com as conseqüências previstas: se o acórdão coincidir com a orientação do STJ, negar seguimento ao recurso especial; se contrariar, exercer o juízo de retratação; e, se mantido o acórdão divergente, remeter o recurso especial ao Superior Tribunal de Justiça.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para reexame e juízo de retratação na forma do art. 1.040, c.c. o § 2º do art. 1.041, ambos do CPC/2015.

Orders

  • na hipótese da decisão recorrida coincidir com a orientação do Superior Tribunal de Justiça, seja negado seguimento ao recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas
  • caso o acórdão recorrido contrarie a orientação deste Superior Tribunal de Justiça, seja exercido o juízo de retratação e considerado prejudicado o recurso especial ou encaminhado a esta Corte Superior para a análise das questões que não ficaram prejudicadas