REsp 2111825 - DECISAO

REsp 2111825 - DECISAO

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral sobre a matéria (RE 1.412.069/PR - Tema 1.255), e visando à economia processual e à prevenção de decisões dissonantes entre o STF e o STJ, é adequada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali, após o julgamento do Tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, sendo portanto determinado o sobrestamento e a devolução dos autos.

Parties
Recorrente: SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 June 2024
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem / Sobrestamento
Outcome
Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa na Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Alcance Do Art. 85 Do Código De Processo Civil, Repercussão Geral (tema 1.255/stf), Devolução Dos Autos À Origem, Juízo De Conformação, Atos Cooperativos (lei N. 5.764/1971)
Tributário Processual Civil Alcance Do Art. 85 Do Código De Processo Civil Repercussão Geral (tema 1.255/stf) Devolução Dos Autos À Origem Juízo De Conformação Atos Cooperativos (lei N. 5.764/1971)

Case Brief

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Parties

SACHA CALMON - MISABEL DERZI, CONSULTORES E ADVOGADOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Devolução Dos Autos À Origem / Sobrestamento

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil em causas de elevado valor da causa ou proveito econômico
  2. 2 possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos ao Tribunal de origem em razão do reconhecimento de repercussão geral pelo STF

Ratio Decidendi

Tendo o Supremo Tribunal Federal reconhecido repercussão geral sobre a matéria (RE 1.412.069/PR - Tema 1.255), e visando à economia processual e à prevenção de decisões dissonantes entre o STF e o STJ, é adequada a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que ali, após o julgamento do Tema pelo STF, seja realizado o juízo de conformação nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, sendo portanto determinado o sobrestamento e a devolução dos autos.

Court Disposition

Determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem com baixa na Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Devolver os autos ao Tribunal de origem.
  • Dar baixa nesta Corte.