REsp 2105244 - DECISAO

REsp 2105244 - DECISAO

Determinar o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, permitindo o juízo de conformação e evitando decisões dissonantes entre o STF e o STJ.

Parties
Recorrente: BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.
Legal Topics
Alcance Do Art. 85 Do Código De Processo Civil, Repercussão Geral (stf Tema 1.255), Sobrestamento, Juízo De Conformação, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Tributário Processual Civil Alcance Do Art. 85 Do Código De Processo Civil Repercussão Geral (stf Tema 1.255) Sobrestamento Juízo De Conformação Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

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Parties

BARROS CARVALHO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado E Devolvido Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 efeitos da repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal sobre recursos especiais no STJ
  3. 3 possibilidade de sobrestamento e devolução dos autos para observância do art. 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Determinar o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa no STJ, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, permitindo o juízo de conformação e evitando decisões dissonantes entre o STF e o STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem com baixa no STJ; sobrestamento do recurso especial até o julgamento do Tema 1.255 pelo STF.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte.
  • Após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, que a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.