REsp 2132340 - DECISAO

REsp 2132340 - DECISAO

Por reconhecer repercussão geral no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255/STF) sobre matéria idêntica, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá se proceda o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre STF e STJ.

Parties
Apelante: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Alcance Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil, Repercussão Geral (tema 1.255/stf), Sobrestamento E Devolução Dos Autos, Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)
Tributário Processual Civil Alcance Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil Repercussão Geral (tema 1.255/stf) Sobrestamento E Devolução Dos Autos Juízo De Conformação (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Apelante

Procedural Posture

Recurso Especial / Sobrestado Com Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de recurso especial e devolução dos autos à origem diante de repercussão geral reconhecida pelo STF (RE 1.412.069/PR, Tema 1.255)

Ratio Decidendi

Por reconhecer repercussão geral no RE 1.412.069/PR (Tema 1.255/STF) sobre matéria idêntica, determinou-se o sobrestamento e a devolução dos autos ao tribunal de origem para que lá se proceda o juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC, visando economia processual e evitar decisões dissonantes entre STF e STJ.

Court Disposition

Autos devolvidos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte.
  • Publique-se.