REsp 2148506 - DECISAO

REsp 2148506 - DECISAO

Reconhecida repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja efetuado o juízo de conformação nos termos do art....

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Parties
Recorrente: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 August 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do CPC E Aguardo Do Julgamento Do Tema 1.255 Pelo STF
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.
Legal Topics
Alcance Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil Em Causas De Elevado Valor Ou Proveito Econômico, Repercussão Geral (tema 1.255/stf), Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)
Tributário Processual Civil Alcance Do Artigo 85 Do Código De Processo Civil Em Causas De Elevado Valor Ou Proveito Econômico Repercussão Geral (tema 1.255/stf) Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem (arts. 1.039 E 1.040 Do Cpc)

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Parties

SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ESCOLAS PUBLICAS NO DISTRITO FEDERAL

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Devolução Ao Tribunal De Origem Para Observância Do Art. 1.040 Do CPC E Aguardo Do Julgamento Do Tema 1.255 Pelo STF

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 reconhecimento de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal (RE 1.412.069/PR, Tema 1.255/STF)
  3. 3 possibilidade de sobrestamento do recurso especial e devolução dos autos ao tribunal de origem para juízo de conformação, nos termos dos arts. 1.039 e 1.040 do CPC

Ratio Decidendi

Reconhecida repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, por medida de economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determina-se a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, seja efetuado o juízo de conformação nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC, antes de eventual remessa definitiva ao STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do CPC.