REsp 2043561 - DECISAO

REsp 2043561 - DECISAO

Tendo sido reconhecida repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, sejam adotadas, se necessário, as providências previstas no art. 1.040 e seguintes do CPC, configurando o exaurimento da instância ordinária antes do prosseguimento no STJ.

Parties
Recorrente: LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 March 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Agravo Interno Em Recurso Especial Devolução Ao Tribunal De Origem
Outcome
Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.
Legal Topics
Alcance Do Artigo 85 Do CPC Em Causas De Elevado Valor, Repercussão Geral, Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem, Juízo De Conformação (art. 1.040 Cpc)
Tributário Processual Civil Alcance Do Artigo 85 Do CPC Em Causas De Elevado Valor Repercussão Geral Sobrestamento E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem Juízo De Conformação (art. 1.040 Cpc)

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Parties

LIMONGI SIAL & REYNALDO ALVES - ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Agravo Interno Em Recurso Especial Devolução Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 alcance da norma inserta no artigo 85 do Código de Processo Civil nas causas em que o valor da causa ou o proveito econômico da demanda forem elevados
  2. 2 possibilidade de sobrestamento de recurso especial em razão de repercussão geral reconhecida pelo STF
  3. 3 devolução dos autos ao Tribunal de origem para observância do art. 1.040 do CPC e juízo de conformação

Ratio Decidendi

Tendo sido reconhecida repercussão geral pelo STF sobre matéria idêntica, por economia processual e para evitar decisões dissonantes entre as Cortes, determina-se o sobrestamento do recurso especial e a devolução dos autos ao Tribunal de origem para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, sejam adotadas, se necessário, as providências previstas no art. 1.040 e seguintes do CPC, configurando o exaurimento da instância ordinária antes do prosseguimento no STJ.

Court Disposition

Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com baixa nesta Corte, para que, após o julgamento do Tema 1.255 pelo STF, a Corte de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguintes do CPC.

Orders

  • Determino a devolução dos autos ao Tribunal de origem, com a devida baixa nesta Corte
  • Publique-se