AREsp 2387889 - ACORDAO

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O Tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões controvertidas; a alegação de apocrifia do documento foi suscitada apenas nos embargos de declaração, constituindo inovação recursal, de modo que não houve omissão no acórdão recorrido, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: MD RN LIFE CONSTRUÇÕES SPE LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 February 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Alegação De Omissão, Inovação Recursal, Embargos De Declaração, Liminar, Documento Apócrifo
Direito Processual Civil Alegação De Omissão Inovação Recursal Embargos De Declaração Liminar Documento Apócrifo

Case Brief

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Parties

MD RN LIFE CONSTRUÇÕES SPE LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da QUARTA Turma)

Legal Issues

  1. 1 Houve omissão no acórdão recorrido quanto à análise da alegação de que o documento que embasou a liminar seria apócrifo e seria memorando de especificação técnica?
  2. 2 Configura inovação recursal o argumento trazido apenas em embargos de declaração?

Ratio Decidendi

O Tribunal de origem examinou e decidiu claramente as questões controvertidas; a alegação de apocrifia do documento foi suscitada apenas nos embargos de declaração, constituindo inovação recursal, de modo que não houve omissão no acórdão recorrido, razão pela qual se nega provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.