AREsp 2337703 - DECISAO

AREsp 2337703 - DECISAO

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência da perda do objeto, decorrente do encerramento da recuperação judicial por sentença transitada em julgado, tornando impertinente a discussão recursal sobre a cláusula de alienação de bens genericamente listados.

Parties
Recorrente/agravante: SILVA & SILVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.; Interveniente/manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 July 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Declarado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Perda Do Objeto)
Outcome
Recurso especial julgado prejudicado por superveniência de perda do objeto; recurso não conhecido por perda de objeto.
Legal Topics
Alienação De Ativos, Plano De Recuperação Judicial, Perda Do Objeto, Súmula N. 7 Do STJ, Artigo 66 Da Lei 11.101/2005
Recuperação Judicial Direito Empresarial Processo Civil Alienação De Ativos Plano De Recuperação Judicial Perda Do Objeto Súmula N. 7 Do STJ Artigo 66 Da Lei 11.101/2005

Case Brief

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Parties

SILVA & SILVA - COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.

Recorrente/agravante

Ministério Público Federal

Interveniente/manifestante

Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos Contra Decisão Que Inadmitiu O Recurso Especial / Decisão De Prejudicialidade (recurso Declarado Prejudicado Em Razão De Superveniência De Perda Do Objeto)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da cláusula que prevê a possibilidade de alienação de bens genericamente listados
  2. 2 incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto à admissibilidade do recurso especial
  3. 3 superveniência da perda do objeto em razão do encerramento da recuperação judicial

Ratio Decidendi

O recurso especial foi julgado prejudicado em razão da superveniência da perda do objeto, decorrente do encerramento da recuperação judicial por sentença transitada em julgado, tornando impertinente a discussão recursal sobre a cláusula de alienação de bens genericamente listados.

Court Disposition

Recurso especial julgado prejudicado por superveniência de perda do objeto; recurso não conhecido por perda de objeto.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso.
  • Publique-se e intimem-se.