AREsp 1734462 - DECISAO

AREsp 1734462 - DECISAO

O acórdão de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao considerar que a autorização dos herdeiros é necessária para a venda de bem do espólio e que, no caso concreto, ante a oposição dos herdeiros e a existência de outros bens do espólio, não se justificava autorizar a alienação do imóvel indicado, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovado.

Parties
Agravante: Elisa de Barros; Agravante: Guiomar Tarabay Kalil; Herdeira: Carolina; De Cujus: Adhemar de Barros Filho; Inventariante: inventariante dativo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação De Bem Do Espólio, Autorizaçao Dos Herdeiros, Poderes Do Inventariante, Oposição De Herdeiros
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Inventário E Partilha Alienação De Bem Do Espólio Autorizaçao Dos Herdeiros Poderes Do Inventariante Oposição De Herdeiros

Case Brief

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Parties

Elisa de Barros

Agravante

Guiomar Tarabay Kalil

Agravante

Carolina

Herdeira

Adhemar de Barros Filho

De Cujus

inventariante dativo

Inventariante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o inventariante pode alienar bem do espólio sem autorização dos herdeiros
  2. 2 Se a venda de determinado imóvel pode ser obstada diante da existência de outros bens do espólio e da oposição dos herdeiros

Ratio Decidendi

O acórdão de origem está em conformidade com a jurisprudência do STJ ao considerar que a autorização dos herdeiros é necessária para a venda de bem do espólio e que, no caso concreto, ante a oposição dos herdeiros e a existência de outros bens do espólio, não se justificava autorizar a alienação do imóvel indicado, motivo pelo qual o recurso especial foi desprovado.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.
  • Publique-se.