REsp 2209641 - DECISAO

REsp 2209641 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, embora a lei admita alienação por qualquer preço sujeita à homologação, o juízo deve ponderar essa regra quando a aceitação do valor ofertado comprometeria a otimização dos ativos e prejudicaria a satisfação do passivo e dos credores; a oferta da recorrente foi considerada ínfima em face da avaliação e do passivo, justificando a manutenção da decisão que indeferiu a homologação.

Parties
Recorrente: B3; Recorrida: Massa Falida; Proponente: Osmar Silva Barbosa; Proponente: Giovanni Vaciski Barbosa
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 November 2025
Procedural Posture
Falência / Recurso Especial Julgamento De Mérito (decisão De Mérito Negando Provimento)
Outcome
Negado provimento ao recurso especial
Legal Topics
Alienação De Bens Em Falência, Homologação De Arrematação, Preço Vil, Interesse Da Massa E Dos Credores
Direito Empresarial Falência E Recuperação Judicial Alienação De Bens Em Falência Homologação De Arrematação Preço Vil Interesse Da Massa E Dos Credores

Case Brief

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Parties

B3

Recorrente

Massa Falida

Recorrida

Osmar Silva Barbosa

Proponente

Giovanni Vaciski Barbosa

Proponente

Procedural Posture

Falência / Recurso Especial Julgamento De Mérito (decisão De Mérito Negando Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de indeferir homologação de arrematação após terceiro leilão quando o valor ofertado é ínfimo em face do valor de avaliação e do passivo
  2. 2 Aplicação e alcance dos arts. 142, §§ 2º-A e 3º-A, III, e do art. 75 da Lei n. 11.101/2005

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, embora a lei admita alienação por qualquer preço sujeita à homologação, o juízo deve ponderar essa regra quando a aceitação do valor ofertado comprometeria a otimização dos ativos e prejudicaria a satisfação do passivo e dos credores; a oferta da recorrente foi considerada ínfima em face da avaliação e do passivo, justificando a manutenção da decisão que indeferiu a homologação.

Court Disposition

Negado provimento ao recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.