REsp 1909289 - ACORDAO

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Aplicando a jurisprudência do STJ, a Corte entendeu que a alienação extrajudicial deve observar a vedação à venda a preço vil (menor que 50% do valor de avaliação) e que é necessária a intimação prévia do devedor sobre a data do leilão; como o bem foi alienado por R$ 6.500,00 frente ao valor de aquisição de R$ 40.014,00 e o banco não comprovou avaliação nem intimação, decidiu-se substituir o valor de venda pelo valor de aquisição de R$ 40.014,00 (já deduzida depreciação anual de 10%) para fins de cálculo de restituição do VRG.

Parties
Recorrente: USINAGEM DE PRECISÃO KUNER LTDA; Recorrido: Banco recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Liquidação De Sentença
Outcome
Recurso especial conhecido e provido
Legal Topics
Alienação Extrajudicial, Preço Vil, Intimação Prévia, Arrendamento Mercantil, Restituição De Valores, VRG
Direito Civil Direito Processual Civil Alienação Extrajudicial Preço Vil Intimação Prévia Arrendamento Mercantil Restituição De Valores VRG

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

USINAGEM DE PRECISÃO KUNER LTDA

Recorrente

Banco recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Liquidação De Sentença

Legal Issues

  1. 1 Se a alienação extrajudicial realizada a preço vil (inferior a 50% do valor de avaliação) deve ser anulada
  2. 2 Se a ausência de intimação prévia do devedor sobre a data do leilão extrajudicial invalida a alienação
  3. 3 Se é possível substituir o valor de venda pelo valor de aquisição deduzido de depreciação quando o credor não apresenta avaliação

Ratio Decidendi

Aplicando a jurisprudência do STJ, a Corte entendeu que a alienação extrajudicial deve observar a vedação à venda a preço vil (menor que 50% do valor de avaliação) e que é necessária a intimação prévia do devedor sobre a data do leilão; como o bem foi alienado por R$ 6.500,00 frente ao valor de aquisição de R$ 40.014,00 e o banco não comprovou avaliação nem intimação, decidiu-se substituir o valor de venda pelo valor de aquisição de R$ 40.014,00 (já deduzida depreciação anual de 10%) para fins de cálculo de restituição do VRG.

Court Disposition

Recurso especial conhecido e provido

Orders

  • Determinar, nos cálculos para restituição do VRG, a substituição do valor de venda extrajudicial do bem arrendado pela quantia de R$ 40.014,00 (valor de aquisição com dedução de depreciação anual de 10%)