AREsp 2523581 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a extinção do processo sem julgamento de mérito foi adequada nos termos do art. 485, IV, do CPC, diante da inércia do autor após esgotadas diligências e da suspensão requerida, sendo desnecessária intimação pessoal na hipótese de ausência de...

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Parties
Agravante/recorrente: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A; Réu/agravado: TIAGO LIRA DE FRANCA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 May 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação De Busca E Apreensão, Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito, Pressupostos Processuais, Intimação Pessoal
Processo Civil Direito Civil Direito Bancário Alienação Fiduciária Ação De Busca E Apreensão Extinção Do Processo Sem Julgamento De Mérito Pressupostos Processuais Intimação Pessoal

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Parties

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Agravante/recorrente

TIAGO LIRA DE FRANCA

Réu/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Julgamento Do Agravo E Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se a conversão da ação de busca e apreensão em execução é obrigatória quando o bem não é localizado
  2. 2 Se a extinção do processo por falta de pressupostos exige intimação pessoal da parte autoral
  3. 3 Se a inércia do autor em promover o regular andamento do processo configura falta de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a extinção do processo sem julgamento de mérito foi adequada nos termos do art. 485, IV, do CPC, diante da inércia do autor após esgotadas diligências e da suspensão requerida, sendo desnecessária intimação pessoal na hipótese de ausência de pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo, conforme jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se