REsp 1908421 - ACORDAO

REsp 1908421 - ACORDAO

Parties
Agravante: Genival Lemos de Albuquerque
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2024
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Decisão Colegiada (negação De Provimento)
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Execução Extrajudicial, Intimação Do Devedor Da Data Do Leilão, Remessa À Segunda Seção, Prevenção De Divergência, Lei 9.514/97, Lei 13.465/2017
Direito Civil Direito Processual Civil Direito Imobiliário Alienação Fiduciária Execução Extrajudicial Intimação Do Devedor Da Data Do Leilão Remessa À Segunda Seção Prevenção De Divergência +2 more

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Parties

Genival Lemos de Albuquerque

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Decisão Colegiada (negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 nulidade de decisão singular proferida com base no art. 932 do CPC e efeito da interposição de agravo interno
  2. 2 necessidade ou não de intimação do devedor fiduciante da data do leilão em contratos com garantia de alienação fiduciária de imóvel
  3. 3 possibilidade de remessa de feitos à Seção para prevenção de divergência e discricionariedade do Relator