AREsp 2853731 - DECISAO

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Houve ausência de comprovação cabal da abusividade da taxa de juros pactuada; a simples circunstância de a taxa contratada estar acima da média de mercado não autoriza, por si só, a revisão. Deve haver demonstração de onerosidade excessiva nas particularidades do caso (custo de captação, risco do tomador, spread). No caso concreto, a taxa contratada (43,74% a.a.) não mostrou excesso exagerado frente à média (24,81% a.a.), razão pela qual manteve-se a taxa pactuada.

Parties
Autor: Autor (pessoa física); Ré: Omni S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 May 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Revisão Contratual, Juros Remuneratórios, Repetição De Indébito, Ônus Sucumbenciais, Gratuidade De Justiça
Direito Do Consumidor Direito Bancário Processo Civil Alienação Fiduciária Revisão Contratual Juros Remuneratórios Repetição De Indébito Ônus Sucumbenciais +1 more

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Parties

Autor (pessoa física)

Autor

Omni S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de abusividade da taxa de juros remuneratórios
  2. 2 Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor a contratos bancários
  3. 3 Critério para revisão de taxas contratuais versus taxa média de mercado

Ratio Decidendi

Houve ausência de comprovação cabal da abusividade da taxa de juros pactuada; a simples circunstância de a taxa contratada estar acima da média de mercado não autoriza, por si só, a revisão. Deve haver demonstração de onerosidade excessiva nas particularidades do caso (custo de captação, risco do tomador, spread). No caso concreto, a taxa contratada (43,74% a.a.) não mostrou excesso exagerado frente à média (24,81% a.a.), razão pela qual manteve-se a taxa pactuada.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; provimento ao recurso especial para manter a taxa de juros remuneratórios pactuada.

Orders

  • Autor arcará com as despesas processuais e com honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$ 9.118,56 em julho de 2023), com exigibilidade sob condição suspensiva caso seja beneficiário da gratuidade da justiça.
  • Intimem-se.