REsp 1891456 - DECISAO

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Os grãos são bens fungíveis, de acordo com jurisprudência do STJ e com as cláusulas contratuais que admitem substituição; a previsão contratual de qualidade, quantidade e local de armazenamento não altera a natureza fungível, de modo que não se aplica o §1º do art. 1.361 do Código Civil para conferir preferência por...

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Parties
Depositária: Control Union Warrants Ltda.; Credor: Banco Ribeirão Preto; Devedora: Invivo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)
Outcome
Recurso especial negado provimento
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Bens Fungíveis, Par Conditio Creditorum, Rateio Proporcional, Registro De Contratos, Cessão Fiduciária
Recuperação Judicial Direito Civil Direito Comercial Alienação Fiduciária Bens Fungíveis Par Conditio Creditorum Rateio Proporcional Registro De Contratos +1 more

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Parties

Control Union Warrants Ltda.

Depositária

Banco Ribeirão Preto

Credor

Invivo

Devedora

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgado (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Se grãos entregues em garantia fiduciária podem ser considerados infungíveis por especificação contratual
  2. 2 Aplicabilidade do §1º do art. 1.361 do Código Civil e do critério de anterioridade do registro para pagamento de credores extraconcursais
  3. 3 Se o critério de preferência pelo registro viola o princípio da par conditio creditorum

Ratio Decidendi

Os grãos são bens fungíveis, de acordo com jurisprudência do STJ e com as cláusulas contratuais que admitem substituição; a previsão contratual de qualidade, quantidade e local de armazenamento não altera a natureza fungível, de modo que não se aplica o §1º do art. 1.361 do Código Civil para conferir preferência por antiguidade de registro; assim, para respeitar o princípio da par conditio creditorum, o rateio deve ser proporcional ao valor do crédito, razão pela qual o recurso especial foi negado provimento.

Court Disposition

Recurso especial negado provimento

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Intimem-se.