AREsp 2097220 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento. O Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ no sentido de que arrematação em segundo leilão cujo lance vencedor seja inferior a 50% do valor da avaliação configura preço vil; no caso concreto o imóvel (avaliado em R$ 255.007,20) foi arrematado por R$ 63.134,73, abaixo de 50% da avaliação, caracterizando preço vil. Diante da impossibilidade de reintegração por ter o bem sido adquirido por terceiros de boa-fé, a anulação do leilão foi convertida em indenização por perdas e danos, devendo a CEF restituir aos autores a diferença entre o valor de alienação e 50% do valor da...

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Autores/recorridos: Autores; Arrematante (adquirente): Thalita Rufino da Silva Sitis; Adquirente De Boa Fé: Mayara Lourenconi Quatrochi; Adquirente De Boa Fé: Irineu Francisco de Souza
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)
Outcome
Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Leilão Extrajudicial, Preço Vil, Ação Anulatória De Arrematação, Consolidação Da Propriedade Fiduciária, Conversão Da Anulação Em Indenização Por Perdas E Danos, Honorários Advocatícios, Prequestionamento E Omissão (art. 1.022 Cpc)
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Alienação Fiduciária Leilão Extrajudicial Preço Vil Ação Anulatória De Arrematação Consolidação Da Propriedade Fiduciária +3 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Autores

Autores/recorridos

Thalita Rufino da Silva Sitis

Arrematante (adquirente)

Mayara Lourenconi Quatrochi

Adquirente De Boa Fé

Irineu Francisco de Souza

Adquirente De Boa Fé

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Conhecimento E Mérito Do Agravo Em Recurso Especial (conheço Em Parte E Nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal a quo quanto ao enriquecimento ilícito (art. 1.022, II, CPC)
  2. 2 interpretação e aplicação do art. 27, §§ 2º e 4º da Lei n. 9.514/1997 quanto à validade da arrematação em segundo leilão
  3. 3 caracterização de preço vil quando arrematação inferior a 50% da avaliação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento. O Tribunal de origem aplicou a jurisprudência do STJ no sentido de que arrematação em segundo leilão cujo lance vencedor seja inferior a 50% do valor da avaliação configura preço vil; no caso concreto o imóvel (avaliado em R$ 255.007,20) foi arrematado por R$ 63.134,73, abaixo de 50% da avaliação, caracterizando preço vil. Diante da impossibilidade de reintegração por ter o bem sido adquirido por terceiros de boa-fé, a anulação do leilão foi convertida em indenização por perdas e danos, devendo a CEF restituir aos autores a diferença entre o valor de alienação e 50% do valor da...

Court Disposition

Conheço do agravo em parte e, nessa extensão, nego provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço em parte do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro, em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, os honorários advocatícios em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.