REsp 2200384 - DECISAO

REsp 2200384 - DECISAO

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, não tendo realizado o cotejo analítico exigido nem demonstrado a similitude fática entre o acórdão impugnado e os paradigmas apontados, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ; além disso foram majorados os honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Recorrente: FLAVIO TEIXEIRA DA SILVEIRA; Recorrido: Banco ré
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido
Outcome
recurso especial não conhecido
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação Revisional De Contrato, Dissídio Jurisprudencial, Capitalização De Juros, Tarifa De Cadastro, Correção Monetária, Juros De Mora, Honorários Advocatícios
Direito Civil Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Bancário Alienação Fiduciária Ação Revisional De Contrato Dissídio Jurisprudencial Capitalização De Juros +4 more

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Parties

FLAVIO TEIXEIRA DA SILVEIRA

Recorrente

Banco ré

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Recurso Especial Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 requisitos para conhecimento de recurso especial por divergência jurisprudencial (art. 1.029, §1º, CPC e art. 255, §1º, RISTJ)
  2. 2 necessidade de cotejo analítico e demonstração de similitude fática entre acórdãos comparados
  3. 3 majoração de honorários com fundamento no art. 85, §11, do CPC

Ratio Decidendi

Não conheço do recurso especial porque o recorrente não comprovou o dissídio jurisprudencial nos termos legais, não tendo realizado o cotejo analítico exigido nem demonstrado a similitude fática entre o acórdão impugnado e os paradigmas apontados, nos termos do art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ; além disso foram majorados os honorários em 10% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Majoram-se, em 10%, os honorários advocatícios em desfavor do recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.