AREsp 2969083 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e confirmou-se que a simples superação da taxa média do mercado não basta para concluir pela abusividade; contudo, no caso concreto, dada a significativa discrepância entre a taxa contratada (45,43% a.a.) e a taxa média apurada pelo Banco Central para o período (27,23% a.a.), o Tribunal de origem corretamente reconheceu a abusividade dos juros, descaracterizando a mora do devedor. Por isso, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se o acórdão recorrido; majoram-se honorários de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Parties
Agravante: COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Ação De Busca E Apreensão, Juros Remuneratórios, Abusividade De Juros, Recurso Especial, Agravo Interno, Taxa Média Do Banco Central, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Alienação Fiduciária Ação De Busca E Apreensão Juros Remuneratórios Abusividade De Juros Recurso Especial +3 more

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Parties

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO SICREDI PIONEIRA RS - SICREDI PIONEIRA RS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Que Não Admitiu O Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Se o simples fato de a taxa contratada exceder a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central indica, por si só, cobrança abusiva
  2. 2 Se, verificada a abusividade dos juros remuneratórios, estes devem ser limitados à taxa média de mercado
  3. 3 Se a constatação de abusividade nos encargos do período da normalidade contratual descaracteriza a mora do devedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e confirmou-se que a simples superação da taxa média do mercado não basta para concluir pela abusividade; contudo, no caso concreto, dada a significativa discrepância entre a taxa contratada (45,43% a.a.) e a taxa média apurada pelo Banco Central para o período (27,23% a.a.), o Tribunal de origem corretamente reconheceu a abusividade dos juros, descaracterizando a mora do devedor. Por isso, nega-se provimento ao recurso especial e mantém-se o acórdão recorrido; majoram-se honorários de 15% para 16% com fundamento no art. 85, §11, do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Conheço do agravo e nego provimento ao recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios devidos à parte recorrida de 15% para 16% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §11, CPC).