REsp 2202746 - DECISAO

REsp 2202746 - DECISAO

Verificada a informação de que o stay period encerrou-se em 21-04-2025 (fls. 1.501-1.506), houve perda superveniente do objeto do recurso especial que visava reformar decisão que permitiu a consolidação da propriedade no curso do stay period; assim, o recurso tornou-se prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: Nivaldo Piva; Recorrente: Nivaldo Piva Junior; Recorrente: Algodoeira NNP Cotton Ltda.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Não Conhecimento (prejudicado)
Outcome
Não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Consolidação Da Propriedade, Stay Period, Essencialidade De Bem De Capital, Suspensão De Execuções E Atos De Constrição
Recuperação Judicial Direito Processual Civil Direito Empresarial Alienação Fiduciária Consolidação Da Propriedade Stay Period Essencialidade De Bem De Capital Suspensão De Execuções E Atos De Constrição

Case Brief

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Parties

Nivaldo Piva

Recorrente

Nivaldo Piva Junior

Recorrente

Algodoeira NNP Cotton Ltda.

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Não Conhecimento (prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 prejudicialidade por perda superveniente do objeto
  2. 2 possibilidade de consolidação da propriedade durante o stay period
  3. 3 aplicação do art. 6º e do §7º-A introduzido pela Lei 14.112/2020

Ratio Decidendi

Verificada a informação de que o stay period encerrou-se em 21-04-2025 (fls. 1.501-1.506), houve perda superveniente do objeto do recurso especial que visava reformar decisão que permitiu a consolidação da propriedade no curso do stay period; assim, o recurso tornou-se prejudicado e não foi conhecido, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Não conheço do recurso especial interposto, visto que prejudicado.

Orders

  • Não conhecimento do recurso especial por prejudicado, nos termos do art. 932, III, do CPC de 2015 e do art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ.
  • Intimem-se.