AREsp 2956413 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela regularidade das diligências e da intimação por hora certa, sustentada por certidão do Oficial de Registro de Imóveis e por notificações entregues no endereço do imóvel; alterar...

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Parties
Recorrente: CRISTINA TERUE MISSIMA TORRES; Recorrido: Caixa Econômica Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Alienação Fiduciária, Execução Extrajudicial, Intimação, Purgação Da Mora, Dissídio Jurisprudencial, Súmula 7/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Alienação Fiduciária Execução Extrajudicial Intimação Purgação Da Mora Dissídio Jurisprudencial +1 more

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Parties

CRISTINA TERUE MISSIMA TORRES

Recorrente

Caixa Econômica Federal

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Da Terceira Turma; Recurso Especial Conhecido Em Parte E, Nessa Extensão, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 regularidade da intimação para purga da mora
  2. 2 ausência de indicação da data dos leilões
  3. 3 necessidade de intimação pessoal do devedor

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao recurso especial, conheceu-se em parte e negou-se provimento porque o Tribunal de origem concluiu pela regularidade das diligências e da intimação por hora certa, sustentada por certidão do Oficial de Registro de Imóveis e por notificações entregues no endereço do imóvel; alterar tal conclusão exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula nº 7 do STJ. Ademais, não se comprovou dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico e similitude fática.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e, nessa extensão, negado provimento